TJ/MS: Justiça condena boate por permitir entrada de menores e venda de bebidas alcoólicas
2 de julho de 2025
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, manteve a condenação da proprietária […]
TJ/DFT condena estagiário que falsificou carteira da OAB e aplicou golpes
2 de julho de 2025
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou um estagiário de Direito […]
TRT/SC: Motorista ameaçado com facão pelo empregador consegue rescisão indireta
2 de julho de 2025
Resumo: Reconhecida a rescisão indireta no caso de um motorista de coleta e entrega que foi xingado e ameaçado de […]
TJ/SC: Plano de saúde deve reembolsar pais por procedimento pago realizado em um bebê com assimetria craniana
2 de julho de 2025
Plano de saúde havia negado cobertura com base em cláusula contratual. A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de […]
STF mantém lei de Goiás que limita atuação de optometristas
1 de julho de 2025
Para a maioria do Plenário, lei estadual apenas reproduz regras já previstas na legislação federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STF valida decretos do presidente da República que restringem acesso a armas e munições
1 de julho de 2025
Para o relator, ministro Gilmar Mendes, as normas revertem o panorama de fragilização do controle de armas de fogo no […]
STJ estabelece em repetitivo que ressarcimento do SUS por planos de saúde prescreve em cinco anos
1 de julho de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.147), fixou a tese […]
STJ não reconhece legitimidade de menor e extingue rescisória baseada apenas em interesse econômico
1 de julho de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu uma ação rescisória por entender que a autora – uma […]
TST: Jornalista de empresa pública terá jornada de 5 horas com salário proporcional
1 de julho de 2025
Edital do concurso previa jornada de 40 horas. Resumo: A 5ª Turma do TST rejeitou recurso de uma jornalista da […]
TRF3: Herdeiro de aposentada falecida em decorrência de câncer obtém restituição de imposto de renda
1 de julho de 2025
Descontos nos proventos da contribuinte foram indevidos A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP reconheceu o direito do herdeiro […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
