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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um pedido de apelação movido pelo Conselho Regional de Engenharia e […]

A Silimed – Indústria de Implantes foi condenada a indenizar uma consumidora por conta do rompimento prematuro de uma prótese […]

Os desembargadores da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, […]

Regras de segurança de plataforma de vendas foram descumpridas. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou a AGP Tecnologia em Informática do Brasil […]

A sentença é do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz. Uma vendedora que foi agredida […]

Produto foi adquirido em dezembro de 2019 e até julho de 2020 a compradora não tinha recebido o item ou […]

A Justiça condenou seis pessoas acusadas de constituir uma associação criminosa voltada à prática delituosa com a intenção de fraudar […]