STF mantém lei de Goiás que limita atuação de optometristas
1 de julho de 2025
Para a maioria do Plenário, lei estadual apenas reproduz regras já previstas na legislação federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STF valida decretos do presidente da República que restringem acesso a armas e munições
1 de julho de 2025
Para o relator, ministro Gilmar Mendes, as normas revertem o panorama de fragilização do controle de armas de fogo no […]
STJ estabelece em repetitivo que ressarcimento do SUS por planos de saúde prescreve em cinco anos
1 de julho de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.147), fixou a tese […]
STJ não reconhece legitimidade de menor e extingue rescisória baseada apenas em interesse econômico
1 de julho de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu uma ação rescisória por entender que a autora – uma […]
TST: Jornalista de empresa pública terá jornada de 5 horas com salário proporcional
1 de julho de 2025
Edital do concurso previa jornada de 40 horas. Resumo: A 5ª Turma do TST rejeitou recurso de uma jornalista da […]
TRF3: Herdeiro de aposentada falecida em decorrência de câncer obtém restituição de imposto de renda
1 de julho de 2025
Descontos nos proventos da contribuinte foram indevidos A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP reconheceu o direito do herdeiro […]
TJ/RN: Justiça condena empresas por boleto fraudado e garante ressarcimento a microempresa
1 de julho de 2025
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte manteve a […]
TJ/SP: Empresa indenizará por concorrência desleal após publicações em rede social
1 de julho de 2025
Atribuição de prática de crimes. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/MG: Justiça condena concessionária e fabricante Renault por vários defeitos em Kwid zero quilômetro
1 de julho de 2025
Veículo 0km apresentou vários defeitos; empresas deverão indenizar consumidor. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TJ/RN: Justiça nega ação de morador contra condomínio por suposta perturbação causada por cães
1 de julho de 2025
A Justiça manteve uma sentença que julgou improcedente uma ação movida por um condômino contra o condomínio onde ele reside. […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
