TRF1: Pagamentos voluntários feitos a ex-esposa e filhos não podem ser deduzidos do IRPF
28 de novembro de 2025
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de um […]
TRF4: Mulher é condenada por lavagem de dinheiro proveniente da fabricação clandestina de cigarros
28 de novembro de 2025
A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher por lavagem de capitais. A sentença, publicada no dia 24/11, […]
TRF3: Direita calada – Rádio Jovem Pan é condenada a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos
28 de novembro de 2025
Emissora foi acusada pelo MPF de veicular informações falsas e incitar a população à desordem em 2022. A 6ª Vara […]
TJ/GO: Postagens em redes sociais com músicas de conteúdo misógino implica em condenação
28 de novembro de 2025
Por unanimidade, a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especias, por sua Segunda Turma Julgadora, julgou procedente queixa-crime condenando os responsáveis […]
TJ/MT: Justiça veta cobrança dupla de juros em dívida bancária e garante equilíbrio ao consumidor
28 de novembro de 2025
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, decisão que proibiu […]
TJ/RN: Detran não pode exigir procuração em atos de rotina realizados por despachante documentalista
28 de novembro de 2025
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal (RN) concedeu, de maneira parcial, um Mandado de Segurança impetrado […]
TJ/MG: Homem é condenado por injúria racial e ameaça contra a mãe idosa de 70 anos
28 de novembro de 2025
Decisão se baseou em relatos da vítima e de testemunhas. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas […]
TJ/RS: Crítica política não caracteriza injúria e difamação
28 de novembro de 2025
Figuras públicas que utilizam as redes sociais para expressar posicionamentos políticos estão sujeitas ao debate público e à crítica. Com […]
TJ/DFT: Justiça determina devolução de veículo negociado em golpe do falso intermediário
28 de novembro de 2025
A 1ª Vara Cível de Brasília determinou a restituição de veículo ao antigo proprietário, após reconhecer a nulidade de negociação […]
Mulher contesta dívida com clínica e TJMT manda realizar perícia em assinaturas duvidosas
28 de novembro de 2025
Uma moradora de Alta Floresta, no norte de Mato Grosso, questionou na Justiça uma cobrança de R$ 6,5 mil feita […]
16 de dezembro
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