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STJ: Sem má-fé do segurado, omissão de doença preexistente não impede cobertura do seguro prestamista

11 de maio de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul […]

STJ: Mandado não precisa detalhar tipo de documento a ser apreendido, mesmo que sigiloso

11 de maio de 2021

Não há exigência legal de que o mandado de busca e apreensão detalhe o tipo de documento a ser apreendido, […]

STJ: É obrigatória cláusula de paridade cambial nos contratos de repasse de recursos externos

11 de maio de 2021

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é obrigatória a existência de cláusula de […]

TST: Motorista que disse ter sido chamado de “folgado” não comprova assédio moral

11 de maio de 2021

O acolhimento do recurso exigiria o reexame de fatos e provas. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não […]

TST: Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante

11 de maio de 2021

O direito havia sido negado porque a ação foi ajuizada 10 meses após o parto. A Sexta Turma do Tribunal […]

TRF1: Atuação do defensor público decorre da nomeação em cargo público sem necessidade de registro na OAB

11 de maio de 2021

A capacidade postulatória do defensor público decorre da nomeação em cargo público, sendo desnecessário o registro e a submissão ao […]

TRF1: Automóvel alienado fiduciariamente não pode ser penhorado para pagamento de dívida sem anuência do credor

11 de maio de 2021

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Fazenda […]

TRF4: Apenado em regime semiaberto tem direito de receber auxílio emergencial

11 de maio de 2021

Nesta semana (5/5), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em votação unânime, por manter […]

TJ/DFT: Envio de email não comprova notificação de sócios para saída de sociedade empresarial

11 de maio de 2021

Os desembargadores da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, […]

TJ/AC: Mãe deve ser indenizada em R$ 15 mil por não receber móveis antes do nascimento do bebê

11 de maio de 2021

O produto chegou quando a criança já tinha um mês de vida e frustrou o planejamento e comodidade programada por […]

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