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Para a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), não é desvio de função a atuação como […]

Homem esteve exposto a radiações não ionizantes e calor acima dos limites previstos na legislação. A Nona Turma do Tribunal […]

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, por maioria, dar provimento a um […]

Membros da 2ª Turma Recursal subiram para R$ 4 mil o valor dos danos morais que a empresa deve pagar […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo empregatício de um trabalhador que […]

Cumprimento deve aguardar o trânsito em julgado. Sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital suspendeu os efeitos do […]

Os desembargadores da 2ª Turma Criminal do TJDFT mantiveram sentença que condenou um motorista a dois anos de detenção e […]