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TJ/MA: Plano de saúde não é obrigado a fornecer ‘óleo de cannabis’ para tratamento domiciliar

2 de julho de 2025

O fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar não está contemplado entre as coberturas obrigatórias e, de tal modo, os produtos […]

TRT/SP: Empresa que se omitiu diante de assédio no ambiente de trabalho deve indenizar empregada

2 de julho de 2025

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve indenização por danos morais a empregada vítima de violência física e […]

TJ/SP: Justiça determina internação de adolescente que invadiu condomínio na Capital

2 de julho de 2025

Jovem já praticou atos similares. A 5ª Vara Especial da Infância e da Juventude da Capital determinou a internação, por […]

TJ/DFT: Condomínio deve indenizar idosa que sofreu queda ao sair de elevador

2 de julho de 2025

O Condomínio do Edifício Varandas Centro foi condenando a indenizar uma moradora que sofreu uma queda ao tentar sair do […]

TJ/MG: Empresa deve pagar indenização a formandos por não cumprir contrato

2 de julho de 2025

Eventos de formatura foram suspensos por conta da pandemia e só foram remarcados depois da conclusão de curso dos jovens. […]

TJ/MT determina que operadora de cartões Cielo reembolse empresa por cobrança indevida de taxas de cartão

2 de julho de 2025

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que uma operadora de meios […]

TJ/MS: Justiça condena boate por permitir entrada de menores e venda de bebidas alcoólicas

2 de julho de 2025

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, manteve a condenação da proprietária […]

TJ/DFT condena estagiário que falsificou carteira da OAB e aplicou golpes

2 de julho de 2025

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou um estagiário de Direito […]

TRT/SC: Motorista ameaçado com facão pelo empregador consegue rescisão indireta

2 de julho de 2025

Resumo: Reconhecida a rescisão indireta no caso de um motorista de coleta e entrega que foi xingado e ameaçado de […]

TJ/SC: Plano de saúde deve reembolsar pais por procedimento pago realizado em um bebê com assimetria craniana

2 de julho de 2025

Plano de saúde havia negado cobertura com base em cláusula contratual. A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de […]

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