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TJ/GO: Nascimento de filha gerada por conta de eventual erro médico na colocação do DIU gera indenização de R$ 70 mil aos pais da menina

17 de maio de 2021

O Município de Goiânia foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 70 mil reais a um casal […]

TJ/MG condena município por queda de muro de cemitério

17 de maio de 2021

Casa vizinha foi atingida, causando prejuízo aos proprietários. A Prefeitura de Maria da Fé deverá indenizar um casal por danos […]

TJ/SP: Empresa não pode cobrar multa por casamento adiado em razão da pandemia

17 de maio de 2021

Multa rescisória, por outro lado, é cabível. A 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá determinou a devolução dos valores […]

TJ/SP determina redução de aluguel para empresa de turismo

17 de maio de 2021

Locatária não pôde operar durante a pandemia. A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos concedeu liminar a uma agência […]

TJ/RN: Estado deve indenizar mulher que ficou paraplégica após disparo de adolescente fugitivo

17 de maio de 2021

Paraplégica após ser atingida por disparos de arma de fogo durante um assalto a uma padaria em Natal, uma cliente […]

TJ/SC: Covid-19 não justifica liberdade para reincidente preso preventivamente por receptação

17 de maio de 2021

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou liberdade a um homem preso em flagrante pelo crime de receptação […]

TJ/SP condena empresário por maus tratos a cavalos

17 de maio de 2021

Animais encontravam-se em estado deplorável. A 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo condenou empresário que praticou atos de […]

TJ/SC: Dano moral é negado para réu preso dezenas de vezes e tachado como recordista por jornal

17 de maio de 2021

Em março de 2016, um homem viu seu nome e apelido veiculado em uma matéria publicada em um jornal do […]

TJ/GO: Não pagamento da data-base a servidores não gera dever do Estado de indenização

17 de maio de 2021

O pagamento de data-base ao funcionalismo público depende, anualmente, de edição de lei estadual específica e a respectiva ausência de […]

TJ/GO: Escritura pública de divórcio, quando envolver filho menor ou incapaz, pode ser lavrada em cartório, desde que definidas questões de guarda, dentre outros, por decisão judicial

17 de maio de 2021

As escrituras públicas relacionadas a separação, divórcio, conversão de separação em divórcio ou extinção de uniões estáveis consensuais só poderão […]

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