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TRT/GO: Viúva e filho não conseguem indenização por morte de gerente de fazenda em decorrência de acidente em dia de folga

18 de maio de 2021

A Terceira Turma do TRT de Goiás manteve sentença que negou indenização à viúva e ao filho de um gerente […]

STF: Empresas estatais sem lucro são beneficiárias de imunidade tributária recíproca

17 de maio de 2021

A Corte entendeu que empresas públicas e as sociedades de economia mista têm direito ao benefício, ainda que haja cobrança […]

STF mantém lei que proíbe telemarketing para empréstimo a aposentados e pensionistas

17 de maio de 2021

O entendimento da Corte é de que a norma estadual trata estritamente da proteção do consumidor e do idoso, sem […]

STJ: Recurso Repetitivo – Execução de sentença coletiva de consumo independe de filiação à entidade que atuou como substituta processual

17 de maio de 2021

Nas ações civis públicas propostas por associação que atua como substituta processual de consumidores, têm legitimidade para liquidação e execução […]

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STJ: Bradesco não responde por poupança encerrada seis anos antes da venda do Banco Econômico ao Excel

TST mantém penhora de 15% da aposentadoria de devedor trabalhista

TST: Empregada demitida menos de dois anos antes de se aposentar não receberá indenização

TRF1: Concede horário especial a servidor estudante com compensação fora do horário do setor de lotação

TRF4: Reconhece direito de perito do INSS acumular o cargo com o de médico da Empresa de Serviços Hospitalares

TJ/SC: Homem é condenado a indenizar seu irmão em R$ 15 mil por homofobia, agressão e ameaça

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