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TJ/SC: Mesmo por adesão, termo de proteção veicular vale como seguro e tem que ser cobrado

18 de maio de 2021

Proprietária de veículo furtado enquanto era atendida em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Aventureiros, em Joinville, uma mulher […]

TJ/DFT: Acidente por culpa exclusiva da vítima afasta dever de autoescola indenizar

18 de maio de 2021

Aluno que se acidentou durante aula de pilotagem de motocicleta não faz jus à indenização por danos materiais e morais. […]

TJ/MA: Seletivo para cadastro de reserva não dá direito à nomeação de candidato aprovado

18 de maio de 2021

Ao candidato aprovado em seletivo, fora do número de vagas previstas no edital do certame ou somente em caráter de […]

TRT/GO exclui restrição de circulação de frota de transportadora e inclui proibição de transferência de veículos

18 de maio de 2021

A determinação judicial que restringe a circulação de todos os veículos destinados à execução da atividade fim de uma empresa […]

TRT/GO: Viúva e filho não conseguem indenização por morte de gerente de fazenda em decorrência de acidente em dia de folga

18 de maio de 2021

A Terceira Turma do TRT de Goiás manteve sentença que negou indenização à viúva e ao filho de um gerente […]

STF: Empresas estatais sem lucro são beneficiárias de imunidade tributária recíproca

17 de maio de 2021

A Corte entendeu que empresas públicas e as sociedades de economia mista têm direito ao benefício, ainda que haja cobrança […]

STF mantém lei que proíbe telemarketing para empréstimo a aposentados e pensionistas

17 de maio de 2021

O entendimento da Corte é de que a norma estadual trata estritamente da proteção do consumidor e do idoso, sem […]

STJ: Recurso Repetitivo – Execução de sentença coletiva de consumo independe de filiação à entidade que atuou como substituta processual

17 de maio de 2021

Nas ações civis públicas propostas por associação que atua como substituta processual de consumidores, têm legitimidade para liquidação e execução […]

STJ: Bradesco não responde por poupança encerrada seis anos antes da venda do Banco Econômico ao Excel

17 de maio de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegitimidade do Banco Bradesco para figurar no polo passivo […]

TST mantém penhora de 15% da aposentadoria de devedor trabalhista

17 de maio de 2021

Decisão está de acordo com regras do Código de Processo Civil A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]

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