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TJ/DFT: Companhia de águas é condenada a indenizar consumidor por erro na leitura do hidrômetro

5 de janeiro de 2022

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do […]

TJ/SP: Startup de delivery Rappi não entregou ceia de Natal e terá que indenizar

5 de janeiro de 2022

Fixadas indenizações por danos morais e materiais. A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/DFT: Clínica veterinária é condenada a indenizar clientes após fuga de anima

5 de janeiro de 2022

O 1º Juizado Especial Cível do Paranoá condenou a clínica veterinária Pet Adote a indenizar, por danos morais e materiais, […]

Estamos parando um pouquinho para descansar e já voltamos.

22 de dezembro de 2021

Comunicamos aos clientes e leitores deste canal de notícias que a partir de hoje, 22 de dezembro, até o dia […]

STF concede 90 dias para que a União transfira R$ 3,5 bilhões aos estados e ao DF para garantir internet a alunos da rede pública ainda em 2022

21 de dezembro de 2021

O ministro considerou informações da possibilidade de abertura de crédito extraordinário decorrente dos valores disponibilizados pela PEC dos Precatórios. O […]

TRT/MG: Empregador é responsabilizado pelos acidentes de trajeto de vendedor que utilizava motocicleta da empresa no serviço e no percurso para a casa

21 de dezembro de 2021

“A utilização de motocicleta fornecida pelo empregador como meio de locomoção, inclusive no trajeto residência-trabalho e vice-versa, expunha o empregado […]

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Estamos parando um pouquinho para descansar e já voltamos.

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STJ: Melhora do cenário da pandemia permite retomada do regime fechado na prisão por dívida alimentícia

TRF3: Construções em área de preservação devem ser demolidas

TRT/BA: Coelba deve pagar indenização de R$ 10 mil por assédio a funcionária; juíza utilizou perspectiva de gênero

TJ/SP: Por falta grave, administrador deve ser destituído como administrador da empresa

TRT/MG: Empregador é responsabilizado pelos acidentes de trajeto de vendedor que utilizava motocicleta da empresa no serviço e no percurso para a casa

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