Notícias

STF: Lei que interrompe pagamento de empréstimo consignado durante pandemia é inconstitucional

20 de maio de 2021

A legislação, agora declarada inconstitucional, já estava suspensa por liminar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski e referendada pelo Plenário. Por […]

STF inicia julgamento sobre indenização por dano moral por cancelamento de voo internacional

20 de maio de 2021

O tema em discussão é a aplicação do prazo prescricional previsto em convenções internacionais. Pedido de vista do ministro Luís […]

STJ: Recurso Repetitivo fixará tese sobre aplicação da majorante do furto noturno ao crime qualificado

20 de maio de 2021

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.888.756, 1.890.981 e 1.891.007, de relatoria […]

STJ: Após perda do poder familiar, casal terá de indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção

20 de maio de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma mulher o direito de ser indenizada em R$ […]

TST deve julgar ação em que mecânico questiona omissão do sindicato

20 de maio de 2021

Para a 6ª Turma, a matéria diz respeito à representação sindical. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu […]

TST: Dona de apartamento penhorado não consegue provar que o alugava para subsistência

20 de maio de 2021

Recurso foi rejeitado por não haver prova de violação de lei. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]

TRF1 mantém sentença que condenou mãe pelo recebimento ilegal de pensão por morte da filha

20 de maio de 2021

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou uma mãe que recebeu […]

TRF1: Empregado celetista que trabalhava em empresa pública tem direito ao recebimento do seguro desemprego

20 de maio de 2021

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o pagamento do seguro-desemprego, para um trabalhador celetista […]

TRF1: Operadora de plano de saúde não deve ser multada por cancelamento ocorrido após inadimplência de beneficiária

20 de maio de 2021

De forma unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Região) decidiu pela nulidade de infração aplicada […]

TRF4 mantém multa para comerciante de alimentos e sementes que vendia produtos orgânicos sem certificação

20 de maio de 2021

Na última semana (11/5), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, manter uma […]

« Anterior 1 2 3 4 5 … 2.473 2.474 2.475 2.476 2.477 2.478 2.479 2.480 2.481 2.482 2.483 … 8.813 8.814 8.815 8.816 8.817 Próximo »

STF: Lei que interrompe pagamento de empréstimo consignado durante pandemia é inconstitucional

STF inicia julgamento sobre indenização por dano moral por cancelamento de voo internacional

STJ: Recurso Repetitivo fixará tese sobre aplicação da majorante do furto noturno ao crime qualificado

STJ: Após perda do poder familiar, casal terá de indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção

TST deve julgar ação em que mecânico questiona omissão do sindicato

TST: Dona de apartamento penhorado não consegue provar que o alugava para subsistência

TRF1 mantém sentença que condenou mãe pelo recebimento ilegal de pensão por morte da filha

TRF1: Empregado celetista que trabalhava em empresa pública tem direito ao recebimento do seguro desemprego

TRF1: Operadora de plano de saúde não deve ser multada por cancelamento ocorrido após inadimplência de beneficiária

TRF4 mantém multa para comerciante de alimentos e sementes que vendia produtos orgânicos sem certificação

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

Conselho da Justiça Federal (CJF) suspende prazos processuais envolvendo o INSS

STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil

TJ/MA: Justiça proíbe o Banco do Brasil de fechar e transformar agências em postos de atendimento

TJ/SP: Infração administrativa grave não impede emissão de CNH definitiva

Serviços