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STJ ajusta tese repetitiva sobre renúncia de valores para demandar em juizado especial federal

21 de maio de 2021

Ao analisar embargos de declaração, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ajustar a tese fixada no […]

TST: Sesc se isenta de responsabilidade por valores devidos a atendente de restaurante de pousada

21 de maio de 2021

O contrato entre a entidade e o empregador da atendente não é de terceirização. A Terceira Turma do Tribunal Superior […]

TST admite recurso da Federação das Indústrias contra recolhimento de contribuição sindical de empregados

21 de maio de 2021

Para a maioria da SDC, o ônus econômico no recolhimento e no repasse da contribuição justifica o interesse da entidade. […]

TRF1: Empresa acionista ou quotista que exerce atividade vinculada à participação no capital de outras sociedades não precisa de registro de Conselho de Administração

21 de maio de 2021

Conselho de Administração não pode cobrar anuidade, multas ou exigir registro de empresa acionista ou cotista que exerce atividade vinculada […]

TRF1: Aluna que cursou apenas uma disciplina em regime de supletivo na rede particular tem direito ao ingresso no ensino superior por meio do sistema de cotas

21 de maio de 2021

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a matrícula de uma […]

TRF4: Estado deve realizar cirurgia de implante de ‘stent’ em mulher que sofre de aneurisma da artéria carótida

21 de maio de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, ontem (18/5), dar provimento ao recurso de uma mulher de 60 […]

TRF4: Empresa que comercializa utensílios domésticos não pode ser autuada pelo Conselho Regional de Administração

21 de maio de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso do Conselho Regional de Administração do Rio […]

TJ/MA: Concessionária de energia não pode ser responsabilizada por falta de iluminação pública

21 de maio de 2021

A concessionária não pode ser responsabilizada por falta de energia elétrica em uma rua, pois atua apenas como arrecadadora da […]

TJ/ES: Mulher que alegou prejuízo após erro de contador na declaração de IR tem pedido negado

21 de maio de 2021

A sentença é do 2º Juizado Especial Cível de Linhares. Uma mulher ingressou com uma ação contra o contador contratado […]

TJ/SC: Cliente que fraturou o pé ao cair no chão molhado de supermercado receberá R$ 22 mil

21 de maio de 2021

Uma cliente que escorregou, caiu no corredor de um estabelecimento comercial e sofreu fratura no pé esquerdo será indenizada no […]

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