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A Justiça Estadual do RN reconheceu a obrigação da Unimed Natal de restituir, em dobro, os valores cobrados a título […]

Uma professora que foi despedida durante tratamento de câncer de mama ganhou o direito de ser reintegrada ao serviço e […]

A BV Financeira foi condenada pelos danos em um veículo enquanto estava sob sua guarda. Os juízes da 3ª Turma […]

A falha na prestação do serviço é descaracterizada, conforme precedentes jurisprudenciais. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou provimento […]

A mulher contou que após várias tentativas de falar com o condutor, sem sucesso, pagou o valor de R$ 1 […]

Levando em consideração à paternidade socioafetiva existente entre as partes, o juiz Ricardo de Guimarães e Souza, da 1ª Vara […]

A empresa aérea responde pelos danos materiais e morais em caso de violação e furto de pertences de bagagem despachada. […]

Uma fabricante de joias foi condenada a restituir um noivo que comprou um par de alianças e não recebeu dentro […]

Passageiro do aplicativo Uber que teve celular furtado após colisão do veículo em poste deverá ser indenizado pelos danos materiais […]

Magistrada relator, no entanto, votou pela diminuição da quantia indenizatória; decisão foi unânime. A 1ª Turma Recursal do Sistema de […]