TRF3 União e Estado devem fornecer medicamento a gestante com trombofilia
12 de fevereiro de 2026
Adesão a plano de saúde não exime a efetivação de políticas de saúde por parte de instâncias governamentais. O 6º […]
TJ/RN: Carro apresenta defeito após compra e empresa terá que indenizar consumidor
12 de fevereiro de 2026
O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal julgou parcialmente procedente uma ação movida por um homem contra duas […]
TJ/TO proíbe exigir cadastro e reserva antecipada para passagens grátis a idosos em ônibus semiurbanos
12 de fevereiro de 2026
Toda pessoa com mais de 65 anos tem direito à gratuidade em ônibus semiurbanos, que ligam cidades vizinhas, sem exigências […]
TJ/RN: Justiça condena idoso por maus-tratos que resultaram na morte de dois cães
12 de fevereiro de 2026
A Vara Única da Comarca de São Miguel julgou procedente uma ação penal movida pelo Ministério Público do Rio Grande […]
TJ/DFT: Justiça condena instituição de ensino por demora na emissão de diploma e perda de emprego
12 de fevereiro de 2026
A Vara Cível do Riacho Fundo/DF condenou a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ao pagamento de indenização por […]
TRT/SP: Justiça determina reintegração de profissional dispensada após sofrer acidente no caminho ao trabalho
12 de fevereiro de 2026
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença de 1º grau e declarou que acidente de percurso sofrido […]
TJ/MT: Mercado Pago é condenado por fraudes em cartão após cancelamento
12 de fevereiro de 2026
Resumo: O Tribunal manteve a condenação de uma instituição financeira por fraudes em cartão de crédito, inclusive após o cancelamento […]
TJ/MT proíbe concessionária de exigir pagamento de dívida antiga para nova ligação de energia
12 de fevereiro de 2026
Resumo: O TJMT decidiu que concessionárias de energia não podem condicionar nova ligação ao pagamento de dívidas antigas já consideradas […]
TJ/MS mantém liminar que limita reajuste do IPTU
12 de fevereiro de 2026
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, decidiu manter a liminar que […]
TJ/RN mantém bloqueio de R$ 249 mil contra operadora de saúde para custeio do tratamento domiciliar
12 de fevereiro de 2026
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença, dada pela 12ª Vara Cível da Comarca de Natal, que determinou […]
18 de junho
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