TJ/MG concede redução de jornada a mãe de criança deficiente
20 de maio de 2021
Decisão considerou normas nacionais e internacionais Por maioria, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou […]
TRT/GO não vê ilegalidade em penhora de dinheiro em conta salário de créditos provenientes de outras fontes
20 de maio de 2021
O Pleno do TRT de Goiás não deu provimento a um mandado de segurança (MS) impetrado por um devedor trabalhista […]
TRT/DF-TO reconhece inconstitucionalidade de nomeação de junta governativa para dirigir sindicato profissional
20 de maio de 2021
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu que a nomeação de uma junta governativa […]
TRT/RJ: Empresa é condenada a restituir o plano de saúde médico e odontológico de ex-empregado aposentado por invalidez
20 de maio de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário da Casa da […]
STF: Cobrança de diferencial de ICMS para empresas que optam pelo Simples Nacional é constitucional
19 de maio de 2021
Maioria do STF entendeu que a cobrança não é incompatível com o regime tributário aplicável às micro e pequenas empresa. […]
STJ: Recurso Repetitivo – Será julgado repetitivo sobre devolução em dobro de cobrança indevida contra consumidor
19 de maio de 2021
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.823.218 para estabelecer um precedente qualificado, sob […]
STJ: Possuidor não está isento de pagar pelo uso do imóvel enquanto exerce direito de retenção por benfeitorias
19 de maio de 2021
No caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, ainda que o comprador possua o direito de […]
STJ: Faturizada não pode responder por solvência do crédito, e aval em promissória com esse fim não subsiste
19 de maio de 2021
No contrato de factoring, a faturizada (cedente) não responde pela insolvência dos créditos cedidos, sendo nula eventual disposição contratual nesse […]
TST: Contrato de experiência após dispensa da mesma função é considerado fraude
19 de maio de 2021
Para a 3ª Turma, houve desvirtuamento dessa modalidade de contratação. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o […]
TST: MPT pode questionar desconto de contribuições de empregados não sindicalizados
19 de maio de 2021
Para a SDI-1, trata-se de direito individual homogêneo, de origem comum para todos os empregados A Subseção I Especializada em […]
19 de janeiro
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19 de janeiro
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