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Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal dos Juizado Especiais consideraram que empresa que vende a passagem, mesmo que não […]

O Distrito Federal terá que indenizar paciente que teve o útero extraído após o parto e pela morte da filha […]

Um trabalhador que fazia a conferência de cargas localizadas na caçamba de caminhões, sem ter sido treinado ou ter recebido […]

Segurança não acreditou que mulher era aluna de academia. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

Se punir alguém que cumpriu um serviço público ao testemunhar em um processo soa como arbitrariedade, o que dizer então […]

Agir com boa-fé é um dever das partes já a partir das negociações que antecedem o contrato. Com base nesse […]

O operador de câmera que somente capta imagens específicas, sob orientação de outros profissionais, não tem direito à equiparação salarial […]

Segundo o Tribunal, a utilização da ação civil pública no questionamento de sentença já transitada em julgado só vale para […]

Para o Plenário do STF, a ampliação da autonomia por emenda à constituição estadual viola o princípio da separação dos […]