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TRF1: Novo Código Florestal somente se aplica às condutas anteriores à sua publicação que ainda não tenham sido autuadas e punidas

31 de maio de 2021

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Código Florestal de 2012 (Lei 12.651/2012) “não retroage para desconstituir […]

TRF1: Instituto Federal deve pagar indenização por danos morais por não oferecer intérprete de libras à aluna deficiente auditiva

31 de maio de 2021

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o pagamento de danos morais para uma aluna […]

TRF1 mantém sentença que negou pensão por morte para mulher que não comprovou dependência financeira com servidor falecido

31 de maio de 2021

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu o pagamento de pensão […]

TRF3 concede benefício assistencial a homem que passou por 15 procedimentos para eliminar cálculos renais

31 de maio de 2021

Para o magistrado, autor apresenta impedimentos de longo prazo para sua participação na sociedade em igualdade de condições. Decisão do […]

TRF4: União deve pagar indenização para soldado que sofreu perda de audição durante exercício de tiro

31 de maio de 2021

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRf4) condenou a União ao pagamento de indenização de R$ […]

TJ/SC: Proprietária de Land Rover e BMW tem pedido de justiça gratuita negado

31 de maio de 2021

Uma moradora de Balneário Camboriú teve negado agravo de instrumento interposto ao Tribunal de Justiça, em que tentava reverter decisão […]

TJ/GO: Homem que furou a mão com seringa enquanto recolhia lixo será indenizado por hospital

31 de maio de 2021

O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, da 2a Vara Cível da comarca de Anápolis, julgou parcialmente procedente pedido e […]

TRT/MG afasta vínculo de emprego pretendido por transportador autônomo de cargas

31 de maio de 2021

A Justiça do Trabalho afastou a relação de emprego pretendida por um motorista com as empresas para as quais realizou […]

TJ/GO: Aluno que teve pálpebra rasgada em fio de arame instalado no pátio de uma escola será indenizado em R$ 25 mil

31 de maio de 2021

O Município de Anápolis foi condenado a pagar indenização de 25 mil reais a um aluno que se acidentou no […]

TRT/RS: Empregado que falsificou atestado médico tem justa causa confirmada

31 de maio de 2021

Um empregado de uma loja de calçados foi despedido por justa causa após ter apresentado um atestado médico parcialmente falsificado […]

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