STJ afasta responsabilidade solidária de corretora pela entrega atrasada de imóvel
28 de junho de 2021
Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
STJ: Excesso de prazo leva ministro a revogar cautelares de menagem e de retenção de passaporte contra militar denunciada por deserção
28 de junho de 2021
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou as medidas cautelares de menagem – prisão sob […]
STJ: Recurso Repetitivo definirá prazo prescricional para ação de restituição da comissão de corretagem em contrato rescindido por atraso em entrega de imóvel
28 de junho de 2021
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá o “prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição da comissão […]
TST: Declaração de miserabilidade de empregados não é suficiente para garantir justiça gratuita a sindicato
28 de junho de 2021
Para o deferimento do benefício, é necessária prova cabal de hipossuficiência econômica da entidade. A Sexta Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: Fraude à execução fiscal – a partir da inscrição do vendedor de imóvel em dívida ativa independe de boa-fé do terceiro que adquiriu imóvel
28 de junho de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União (Fazenda Nacional) para […]
TRF1: É constitucional a majoração das alíquotas do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras auferidas pelas empresas
28 de junho de 2021
Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma […]
TRF1: Valores de indenização devem ser depositados em juízo até a definição de quem detém o domínio de área desapropriada
28 de junho de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento e reformou a […]
TRF3 restabelece benefício assistencial a jovem com deficiência física congênita
28 de junho de 2021
Autora utiliza cadeira de rodas e depende de terceiros para a realização das atividades diárias. Decisão da Décima Turma do […]
TJ/SC: Município indenizará homem que perdeu animal de estimação por descarga elétrica
28 de junho de 2021
A juíza Camila Menegatti, da 2ª Vara Cível da comarca de Curitibanos, na Serra catarinense, condenou o município ao pagamento […]
TJ/GO concede, à filha, reconhecimento da maternidade socioafetiva e determina a inclusão do nome da companheira de sua mãe adotiva como segunda mãe
28 de junho de 2021
O juiz Wilson Ferreira Ribeiro, da 2ª Vara de Família da comarca de Goiânia, concedeu à Telma Maria*, o reconhecimento […]
20 de fevereiro
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