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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que a autoridade judicial pode requisitar informações […]

A previsão de diferença mínima de 16 anos entre o adotante e o adotado, fixada no artigo 42, parágrafo 3º, […]

Para a 4ª Turma, a atividade de atendente de balcão não pode ser considerada de risco. A Quarta Turma do […]

O sindicato não aceitou a proposta da empresa de compartilhar o prejuízo dos 14 dias de paralisação. A Petrobras Biocombustível […]

A sentença sob reexame necessário deferiu a segurança “para declarar a ilegalidade do ato de desligamento do impetrante do corpo […]

A Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu conflito de competência e decidiu que a 7ª […]

Enquadramento da categoria está classificado nos Decretos nº 53.831/64 e nº 83.080/79. A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma […]