STF: Estudante poderá responder processo por tráfico de drogas em liberdade
9 de junho de 2021
A decisão da 2ª Turma leva em conta que ela é ré primária e não integra organização criminosa. A Segunda […]
STJ: Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital
9 de junho de 2021
Nas hipóteses em que for constatada a boa-fé do contribuinte, a informação constante da ficha “Bens e direitos” do Imposto […]
STJ: Agravamento de regime por uma só circunstância negativa se enquadra na discricionariedade do juiz
9 de junho de 2021
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que a presença de uma única circunstância […]
TST: Microempresa terá de indenizar eletricista acometido de hérnia de disco
9 de junho de 2021
A empresa não forneceu equipamentos para neutralizar os riscos inerentes à atividade. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) […]
TST: Usineiros que descumpriram acordos permanecerão com passaportes apreendidos
9 de junho de 2021
A apreensão, prevista em termo de ajuste, se deu em razão de seguidos descumprimentos de acordos pela empresa. A Subseção […]
TRF3: Companhia energética deve devolver em dobro ao Município valores faturados de forma incorreta
9 de junho de 2021
TRF3 confirmou decisão administrativa da Agência Nacional de Energia Elétrica. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
TJ/CE atende pedido de menino de oito anos para usar sobrenome do padrasto
9 de junho de 2021
Um dos principais eixos da atual Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é a humanização. Desde que assumiu […]
TJ/DFT: Lei que obriga estabelecimento a oferecer comanda individual é constitucional
9 de junho de 2021
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve a constitucionalidade da Lei […]
TRT/SC: Execução contra empregado pode alcançar bens de companheira
9 de junho de 2021
A execução de dívida contra um empregado pode abranger bens registrados em nome de sua companheira. A decisão é da […]
TJ/SP reconhece a contrafação de modelos de roupas como prática de concorrência desleal
9 de junho de 2021
Laudo pericial confirmou o plágio. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
28 de janeiro
28 de janeiro
28 de janeiro
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