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STJ: Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital

9 de junho de 2021

Nas hipóteses em que for constatada a boa-fé do contribuinte, a informação constante da ficha “Bens e direitos” do Imposto […]

STJ: Agravamento de regime por uma só circunstância negativa se enquadra na discricionariedade do juiz

9 de junho de 2021

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que a presença de uma única circunstância […]

TST: Microempresa terá de indenizar eletricista acometido de hérnia de disco

9 de junho de 2021

A empresa não forneceu equipamentos para neutralizar os riscos inerentes à atividade. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) […]

TST: Usineiros que descumpriram acordos permanecerão com passaportes apreendidos

9 de junho de 2021

A apreensão, prevista em termo de ajuste, se deu em razão de seguidos descumprimentos de acordos pela empresa. A Subseção […]

TRF3: Companhia energética deve devolver em dobro ao Município valores faturados de forma incorreta

9 de junho de 2021

TRF3 confirmou decisão administrativa da Agência Nacional de Energia Elétrica. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

TJ/CE atende pedido de menino de oito anos para usar sobrenome do padrasto

9 de junho de 2021

Um dos principais eixos da atual Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é a humanização. Desde que assumiu […]

TJ/DFT: Lei que obriga estabelecimento a oferecer comanda individual é constitucional

9 de junho de 2021

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve a constitucionalidade da Lei […]

TRT/SC: Execução contra empregado pode alcançar bens de companheira

9 de junho de 2021

A execução de dívida contra um empregado pode abranger bens registrados em nome de sua companheira. A decisão é da […]

TJ/SP reconhece a contrafação de modelos de roupas como prática de concorrência desleal

9 de junho de 2021

Laudo pericial confirmou o plágio. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/GO mantém indenização de R$ 60 mil a homem que se acidentou por conta de buracos em rodovia e concede reparação de R$ 25 mil por danos estéticos

9 de junho de 2021

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve valor arbitrado na sentença da comarca de […]

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