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STF declara inconstitucionalidade de leis que permitem contratação temporária de agentes socioeducativos

18 de junho de 2021

As leis permanecem vigentes pelo prazo de dois anos, a fim de que o estado possa realizar concurso público. Nesta […]

STJ: Criança ficará com família substituta até o julgamento final sobre a adoção

18 de junho de 2021

Com base nos princípios da proteção integral e da preservação do melhor interesse da criança, a Quarta Turma do Superior […]

STJ: Pedido de saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal

18 de junho de 2021

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria declarou a competência da Justiça Federal para julgar pedido […]

TST: Marceneiro não demonstra que documento em espanhol causou prejuízo à sua defesa

18 de junho de 2021

Os documentos, embora sem tradução juramentada, eram de fácil compreensão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]

TRF1: Cobrança de valores pagos a titular de benefício previdenciário revisado ou anulado depende de comprovação de má-fé e dolo de executar a fraude

18 de junho de 2021

A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) firmou entendimento no sentido de que “não basta que se […]

TRF1: Protesto de Certidão de Dívida Ativa não é condição prévia obrigatória para prosseguimento da execução fiscal.

18 de junho de 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Instituto […]

TRT/SP: Milhas aéreas não podem ser utilizadas como crédito de dívida trabalhista

18 de junho de 2021

Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região negaram, por unanimidade de votos, o pedido de uma trabalhadora […]

TJ/DFT: Advogado que reteve valores indevidamente é condenado a indenizar cliente

18 de junho de 2021

Os desembargadores da 7ª Turma Cível do TJDFT mantiveram decisão das 1a. instância que condenou advogado a indenizar cliente após […]

TRT/MT: Escritório de advocacia é condenado por assédio moral a estudante de direito

18 de junho de 2021

Um escritório de advocacia de Sinop terá de pagar compensação pelo dano moral causado por uma sócia da empresa que, […]

TRT/SC: Sócio menor de idade não responde por atos de gestão na empresa

18 de junho de 2021

Colegiado negou pedido para que sócio minoritário considerado legalmente incapaz figurasse em execução trabalhista. O menor de idade pode figurar […]

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