TJ/RN: Operadora de telefonia Vivo deve indenizar consumidor por dívida não reconhecida
18 de junho de 2021
A juíza Daniella Paraíso, da 3ª Vara Cível de Natal, condenou a Operadora de Telefonia Vivo a pagar indenização de […]
STJ: Plano de saúde Amil Assistência Médica deverá indenizar paciente por recusa indevida de cobertura de transplante de fígado
17 de junho de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) […]
STJ: Falta de relatório de inteligência financeira não impede MP de investigar movimentações atípicas
17 de junho de 2021
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a existência do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) não […]
TST mantém reintegração de bancário dispensado pouco antes de cirurgia
17 de junho de 2021
Ele sofria de doença ocupacional e tinha direito à estabilidade acidentária. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]
TST: Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato
17 de junho de 2021
A estabilidade não é vantagem pessoal, mas garantia para o livre exercício da comissão. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: Multa por infração ambiental aplicada pelo Ibama tem natureza não tributária e prazo prescricional de 5 anos
17 de junho de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente […]
TRF1: Para atrair a competência da Justiça Federal é necessário que o crime ocorra no interior da embarcação
17 de junho de 2021
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão do Juízo da 4ª Vara Federal do […]
TRF4 uniformiza entendimento para concessão de benefício de aposentadoria por idade para pessoa com deficiência
17 de junho de 2021
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, por unanimidade, negar provimento a um […]
TJ/AC: Mulher é autorizada a mudar nome que a constrangia
17 de junho de 2021
Decisão é da Comarca de Feijó; juiz de Direito considerou que autora comprovou sofrer constrangimento e vergonha com ‘apelido público […]
TJ/RO: Estado é condenado a fornecer exame de estudo molecular do Cromossomo X-Frágil
17 de junho de 2021
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao recurso de apelação e manteve a sentença […]
27 de janeiro
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