TJ/SP condena oficial de cartório extrajudicial que deixou de recolher emolumentos
22 de junho de 2021
Ré terá que devolver cerca de R$ 2 milhões. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
TJ/MA: PagSeguro é condenada por não repassar pagamento a usuária dentro do prazo
22 de junho de 2021
A PagSeguro Internet Ltda foi condenada a indenizar moralmente uma usuária de seus serviços. O motivo, conforme sentença proferida pelo […]
TJ/DFT: Laboratório deve ser responsabilizado por erro de diagnóstico em exame
22 de junho de 2021
O laboratório responde por eventual erro de diagnóstico em exame realizado por profissional vinculado. O entendimento é da 4ª Turma […]
TRT/MG: Empresa aérea Gol terá que restituir à ex-empregada gastos com maquiagem, unhas e cabelo
22 de junho de 2021
Padronização foi considerada muito rígida. Uma empresa aérea, que opera no Aeroporto Internacional de Confins, na capital mineira, terá que […]
TJ/PB: Bradesco é condenado por descontos indevidos de tarifas em conta de cliente
22 de junho de 2021
Assim como entendeu o juízo da Comarca de Alagoa Grande, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba […]
TJ/AC: Acreano é condenado por aplicar golpe na venda de passagens aéreas utilizando milhagens falsas
22 de junho de 2021
O crime de estelionato define-se pela intenção de induzir ou manter a vítima em desvantagem; o Juízo da 1ª Vara […]
TJ/PB: Energisa é condenada a indenizar danos morais por corte indevido de energia
22 de junho de 2021
Os membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negaram provimento a um recurso interposto pela Energisa […]
TRT/DF-TO garante redução de jornada sem perda salarial para que trabalhadora dos Correios possa acompanhar tratamento do filho
22 de junho de 2021
A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília, garantiu a uma […]
TRT/BA: Subgerente acusado, preso e despedido injustamente será indenizado por empresa em R$ 30 mil
22 de junho de 2021
Um subgerente das Lojas Insinuante de Salvador, injustamente acusado de auxiliar em furtos na empresa, preso por 35 dias e […]
STJ: Recurso Repetitivo discute dupla notificação em caso de não apresentação do condutor por pessoa jurídica autuada
21 de junho de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir tese sobre a necessidade de envio da dupla notificação […]
27 de janeiro
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