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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou jurisprudência no sentido da “validade das provas encontradas casualmente pelos agentes da persecução […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a denunciação caluniosa contra promotor de justiça […]

Conforme edital, interessado na compra declarava-se ciente da possibilidade de débitos de natureza fiscal e condominial. A Primeira Turma do […]

Na última semana (18/6), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ampliou uma decisão liminar, proferida pela 2ª Vara […]

Os desembargadores da 7a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, deram provimento ao […]

“Caracteriza dano moral a manutenção indevida no cadastro da Serasa daquele que já realizou o devido pagamento, restando comprovada a […]

Autorização administrativa deve ser dada pelo Executivo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que […]

Um menino de 10 anos que sofre de paralisia cerebral e vive no sul do Estado poderá contar com o […]

Um professor em Montes Claros conseguiu, na Justiça do Trabalho, a rescisão indireta do contrato de trabalho por atrasos no […]