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Conforme edital, interessado na compra declarava-se ciente da possibilidade de débitos de natureza fiscal e condominial. A Primeira Turma do […]

Na última semana (18/6), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ampliou uma decisão liminar, proferida pela 2ª Vara […]

Os desembargadores da 7a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, deram provimento ao […]

“Caracteriza dano moral a manutenção indevida no cadastro da Serasa daquele que já realizou o devido pagamento, restando comprovada a […]

Autorização administrativa deve ser dada pelo Executivo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que […]

Um menino de 10 anos que sofre de paralisia cerebral e vive no sul do Estado poderá contar com o […]

Um professor em Montes Claros conseguiu, na Justiça do Trabalho, a rescisão indireta do contrato de trabalho por atrasos no […]

Afirmações feriram a honra, reputação e imagem. A 5ª Vara Cível de Santos condenou homem a indenizar, por danos morais, […]

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Ernani […]