STJ: Criptografia em aplicativo de mensagem não permite multa cominatória
25 de junho de 2021
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a empresa fornecedora de aplicativo de mensagens não pode ser […]
STJ: Recurso Repetitivo discute penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial
25 de junho de 2021
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu analisar, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), […]
STJ tranca inquérito contra autor de outdoors que comparavam Bolsonaro a pequi roído
25 de junho de 2021
Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (23) o trancamento de inquérito contra […]
TST: Auxiliar de mina subterrânea não receberá horas extras relativas a intervalo intrajornada
25 de junho de 2021
O intervalo de uma hora previsto na CLT não se aplica aos trabalhadores de minas de subsolo. A Terceira Turma […]
TST: Professora que recusou recolocação após retorno de tratamento de câncer não consegue reintegração
25 de junho de 2021
Para o colegiado, não ficou caracterizada a dispensa discriminatória. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) afastou a ordem […]
TRF1: Correção de erro material pode ocorrer a qualquer tempo antes do trânsito em julgado
25 de junho de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em consonância com jurisprudência pacífica desta Corte e do […]
TJ/DFT decide que papagaio domesticado há mais de 20 anos deve permanecer com tutora
25 de junho de 2021
A 8ª Turma Cível do TJDFT determinou a anulação de auto de infração do Instituto do Meio Ambiente e dos […]
TJ/ES: Estudante que teve bolsa integral suspensa deve ser indenizada por instituição de ensino
25 de junho de 2021
A sentença foi mantida pelos desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Uma estudante de […]
TRT/DF-TO: licença-gala deve se estender à união estável, inclusive homoafetiva
25 de junho de 2021
A juíza Tamara Gil Kemp, titular da Vara do Trabalho do Gama (DF), negou pedido de indenização por danos morais […]
TJ/SC reconhece acordo informal entre locador e inquilino
25 de junho de 2021
As relações entre locador e locatário precisam ser estabelecidas preferencialmente por contrato para evitar dores de cabeça futuras a ambos. […]
27 de janeiro
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