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Para o deferimento do benefício, é necessária prova cabal de hipossuficiência econômica da entidade. A Sexta Turma do Tribunal Superior […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União (Fazenda Nacional) para […]

Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento e reformou a […]

Autora utiliza cadeira de rodas e depende de terceiros para a realização das atividades diárias. Decisão da Décima Turma do […]

A juíza Camila Menegatti, da 2ª Vara Cível da comarca de Curitibanos, na Serra catarinense, condenou o município ao pagamento […]

Caso ocorreu na Comarca de Taubaté. A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

Telespectador publicou ataques pessoais em rede social. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]