TRT/AM-RR: reconhece vínculo empregatício entre motorista e a Uber
29 de junho de 2021
Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) reconheceu o vínculo de emprego […]
TJ/RN: Por não comprovar contratação de serviços, Bradesco terá de indenizar consumidora
29 de junho de 2021
Uma mulher que foi surpreendida com a negativação do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, em decorrência de […]
TJ/DFT: Academia deve indenizar aluno submetido a cirurgias após se lesionar em aparelho
29 de junho de 2021
Um aluno que lesionou o nariz enquanto utilizava um aparelho de ginástica na WWD Academia Fitness deve ser indenizado. Ele […]
TJ/PB: Município deve indenizar servidora que teve nome negativado
29 de junho de 2021
O Município de Capim deverá pagar a uma servidora, que teve seu nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito, […]
TJ/MA: Plano de saúde Geap é condenado por não autorizar tratamento de beneficiário
29 de junho de 2021
Um sentença da 12ª Vara Cível de São Luís ratificou decisão liminar, bem como condenou uma gestora de plano de […]
STF: Norma que fixa prazo para autorização de exames e cirurgias em idosos é inconstitucional
28 de junho de 2021
Prevaleceu o entendimento de que houve usurpação da competência privativa da União para legislar sobre direito civil e política de […]
STJ afasta responsabilidade solidária de corretora pela entrega atrasada de imóvel
28 de junho de 2021
Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
STJ: Excesso de prazo leva ministro a revogar cautelares de menagem e de retenção de passaporte contra militar denunciada por deserção
28 de junho de 2021
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou as medidas cautelares de menagem – prisão sob […]
STJ: Recurso Repetitivo definirá prazo prescricional para ação de restituição da comissão de corretagem em contrato rescindido por atraso em entrega de imóvel
28 de junho de 2021
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá o “prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição da comissão […]
TST: Declaração de miserabilidade de empregados não é suficiente para garantir justiça gratuita a sindicato
28 de junho de 2021
Para o deferimento do benefício, é necessária prova cabal de hipossuficiência econômica da entidade. A Sexta Turma do Tribunal Superior […]
27 de janeiro
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