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O ato que o retirou do cargo por retaliação é ilícito. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não […]

Agricultor que exerceu atividade remunerada na época que estava incapaz para o para o labor rural e possui visão monocular […]

Dispensa-se o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 19, § 1º, I, da Lei 10.522/2002, com redação da […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, nesta semana (29/6), prorrogar o salário maternidade de segurada que teve […]

Uma sentença do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo entendeu que uma concessionária deve ser responsabilizada por […]

A carência de informação “clara e adequada” ao entendimento do consumidor pode gerar vantagem obtida por uma instituição financeira sobre […]

Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve o valor da indenização de R$ 6 […]

Contrato de locação foi cancelado. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a […]