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A medida foi considerada ato discriminatório. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 20 milhões para […]

A obrigação diz respeito aos estabelecimentos empresariais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um […]

Foi mantida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a sentença que negou os pedidos de […]

Condutor perdeu o controle e capotou o veículo ao desviar de buraco. A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP […]

Decisão enfatiza que a responsabilidade dos entes da Federação é solidária na prestação de serviço público de saúde. A Terceira […]

Remédio aprovado pela Anvisa não é fornecido pelo SUS. A 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP determinou que a União, o […]

O juízo da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve a justa causa de auxiliar de limpeza que optou […]

A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Hospital Santa Helena a indenizar os pais de […]