TJ/RJ nega indenização por atraso na entrega de imóvel após parte celebrar acordo extrajudicial
7 de julho de 2021
A 11ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio, negou recurso de uma mulher que solicitava indenização, por danos […]
STF: Ação contra lei municipal que permite venda de artigos de conveniência em farmácias é incabível
6 de julho de 2021
Para o ministro Ricardo Lewandowski, a norma deve ser questionada por meio de ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de […]
STJ: Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial
6 de julho de 2021
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que, havendo elementos suficientes da prática de crime permanente, foi […]
STJ nega ampliação do período de visitas para guardiões com o intuito de preservar tratamento de criança internada
6 de julho de 2021
Com o objetivo de priorizar os interesses da criança e evitar prejuízos a tratamento intensivo de saúde, a Terceira Turma […]
TST: Empresas aéreas deverão responder por créditos de auxiliar de rampa em aeroporto
6 de julho de 2021
Segundo a decisão, as empresas se beneficiaram do trabalho do auxiliar. A American Airlines e a Azul Linhas Aéreas Brasileiras […]
TST nega vínculo de emprego a pastor que alegou receber salário da igreja
6 de julho de 2021
Conforme registro do TRT-SP, o repasse financeiro não pode ser confundido com salário. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Médico não consegue comprovar relação de emprego com clínica de imagem
6 de julho de 2021
Para o colegiado, havia prestação autônoma de serviços. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou […]
TRF1: Ausência de intimação prejudica o acusado e causa nulidade da sentença
6 de julho de 2021
No processo penal, em especial no procedimento comum, as alegações finais são essenciais e a ausência delas, pela falta de […]
TRF1: Pedido de justiça gratuita para pessoa jurídica necessita de comprovação de incapacidade financeira ainda que se trate de massa falida
6 de julho de 2021
Pedido de justiça gratuita por pessoa jurídica necessita de prova que demonstre condição de hipossuficiência, não sendo presumível, conforme a […]
TRF1: Convocação de candidatos deficientes além do previsto no edital por decisão judicial não representa preterição de candidatos da lista geral
6 de julho de 2021
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
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