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TRF1: Retomada do curso do processo penal com réu ausente citado por edital viola o devido processo legal

26 de julho de 2021

Alinhada à recente orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]

TRF1: Aquisição de automóvel de motorista profissional pra exercer atividade de taxista permite isenção de IPI

26 de julho de 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação e remessa oficial da Fazenda […]

TRF3: INSS não pode suspender auxílio-doença de segurada sem nova avaliação médica

26 de julho de 2021

Decisão judicial havia determinado o pagamento do benefício enquanto perdurar a incapacidade. A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da […]

TRF4: INSS deve pagar valor complementar de parcelas vencidas de aposentadoria por meio de RPV

26 de julho de 2021

Nesta quarta-feira (21/7), o desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou um recurso […]

TRF4 concede licença parental para mãe não gestante de criança fruto de união homoafetiva

26 de julho de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que uma servidora pública federal, residente em Curitiba, que é mãe […]

TJ/GO: Unimed deve custear tratamento caso não tenha profissional cadastrado na área

26 de julho de 2021

O juiz Paulo Afonso de Amorim Filho, da comarca de Bela Vista de Goiás, determinou que a Unimed Goiânia-Cooperativa de […]

TJ/SC: Rede varejista pagará dano moral coletivo por vender mamão e pimentão com pesticida

26 de julho de 2021

O juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca de Balneário Camboriú condenou uma rede varejista flagrada na venda de […]

TJ/SP: Junta Comercial não é responsável por alteração fraudulenta de contrato social

26 de julho de 2021

Não houve falha no serviço prestado pela autarquia. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]

TJ/SP: Valor inferior a 40 salários mínimos em conta corrente é impenhorável

26 de julho de 2021

São impenhoráveis os valores até o limite de 40 salários mínimos depositados em conta corrente. Assim entendeu a 28ª Câmara […]

TRT/MG condena mineradora a pagar indenização a companheira e filhos de trabalhador morto por silicose

26 de julho de 2021

O juiz Mauro César Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima, condenou uma mineradora a pagar indenização […]

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