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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora Maria do […]

Marconny Albernaz não compareceu ao depoimento que estava marcado para hoje (2/9). A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais para […]

De acordo com a decisão, ele não teria isenção de ânimo para depor. A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]

O redirecionamento da execução fiscal contra o espólio somente pode ser levado a efeito quando o falecimento do contribuinte ocorrer […]

Para a Segunda Turma do TRT-18, uma vez demonstrado que o empregado trabalhava na prevenção e combate a incêndios, aplicam-se […]

A 11ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRT-RS) negou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motoboy […]