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STJ: Recurso Repetitivo reafirma tese sobre auxílio-reclusão de desempregado preso, válida até MP de 2019

29 de julho de 2021

Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a tese definida no Tema 896 dos recursos […]

TRF1: Diploma de médico estrangeiro reconhecido pode ser apresentado em momento posterior à inscrição no Revalida durante a pandemia

29 de julho de 2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial e confirmou a sentença […]

TRF1 confirma sentença que determina autorização de estágio realizado de forma presencial

29 de julho de 2021

Em mandado de segurança, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença e concedeu […]

TRF1: Conceituação de imóvel como rural privilegia critério de destinação e não de localização

29 de julho de 2021

A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) firmou entendimento de que “o critério para a aferição da […]

TRF3 concede benefício assistencial a mecânico que perdeu a visão do olho esquerdo

29 de julho de 2021

Na decisão, relatora destacou que homem tem idade avançada, histórico de outras enfermidades, hipertensão e diabetes. A Décima Turma do Tribunal […]

TRF3: INSS deve ser ressarcido por benefício pago a familiar de vítima fatal em obra do metrô

29 de julho de 2021

Para magistrados, ficou demonstrada culpa das companhias em acidente ocorrido na construção da estação Oscar Freire. A Décima Primeira Turma […]

TRT/BA: Cozinheira dispensada por ter HIV será indenizada por danos morais

29 de julho de 2021

Uma cozinheira de um hospital localizado na região da Chapada Diamantina receberá indenização de R$ 5 mil por ter sido […]

TJ/AM mantém entendimento sobre impossibilidade de estender pensão a maior de 21 anos de idade

29 de julho de 2021

Colegiado observou que STJ, no Tema 643, veda concessão do benefício a dependente não inválido. Por maioria de votos, as […]

TJ/ES: Morador que teria convivido por anos com esgoto a céu aberto deve ser indenizado

29 de julho de 2021

A sentença foi proferida pelo juiz da Vara Única da Comarca. Um morador de João Neiva deve ser indenizado por […]

TJ/RJ nega liminar para proibir uso de artefatos não letais por forças policiais em manifestações

29 de julho de 2021

A juíza Regina Lúcia Chuquer de Castro Lima, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado […]

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