TST: Bancário demitido durante a pandemia não terá direito à reintegração imediata
4 de agosto de 2021
Segundo o Órgão Especial do TST, não há suporte jurídico para restringir a dispensa. O Órgão Especial do Tribunal Superior […]
TRF1: Menor emancipada aprovada em concurso público da UFMG deve ser nomeada e empossada no cargo
4 de agosto de 2021
Uma adolescente emancipada e aprovada em concurso público da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) garantiu na justiça o direito […]
TRF1: Interrogatório em separado de acusado não impede participação dos corréus por meio de seus defensores legalmente constituídos
4 de agosto de 2021
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a segurança para garantir o interrogatório em separado […]
TRF1: Município não pode cobrar de empresa governamental que presta serviços públicos devido à imunidade tributária recíproca
4 de agosto de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido do município de Salvador (BA), para […]
TRF3 nega a filha de ex-combatente direito à reversão de pensão
4 de agosto de 2021
Segunda Turma considerou improcedente o pedido porque a autora já recebe aposentadoria e não comprovou incapacidade de subsistência. A Segunda […]
TJ/MG: Azul Linhas Aéreas deve indenizar pessoa com deficiência
4 de agosto de 2021
Mãe de criança de sete anos com paralisia cerebral, epilepsia e autismo tinha direito a desconto. A Azul Linhas Aéreas […]
TJ/ES: Cliente que aguardou duas horas para ser atendido em agência do Banco do Brasil deve ser indenizado
4 de agosto de 2021
A juíza destacou a lei municipal nº 2851/05, que em seu artigo 1º estipula como razoável o tempo de espera […]
TRT/RJ: Prescrição bienal não é aplicável em execução individual de sentença coletiva
4 de agosto de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao agravo de petição interposto […]
TRT/RS: Empregada despedida após informar que fazia tratamento para depressão deve ser indenizada
4 de agosto de 2021
Uma analista de uma empresa de produtos de consumo que foi despedida alguns dias após ter comunicado à empregadora que […]
TJ/ES: Porto seguro indenizará cliente por se negar pagar cobertura contratada
4 de agosto de 2021
O acidente resultou em invalidez do autor de forma definitiva. O autor foi empregado de uma organização, onde passou a […]
27 de janeiro
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