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A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pela parte autora […]

O Banco BMG S/A deverá pagar a quantia de R$ 5 mil pelos danos morais causados a uma cliente que […]

Colegiado foi unânime em apontar que termo fere regra prevista no artigo 8º da Constituição Federal. A Justiça do Trabalho […]

A Primeira Turma do TRT-11 manteve todas as obrigações definidas na sentença e aumentou a indenização por dano moral coletivo. […]

Ex-empregado do Atacadão dos Eletrodomésticos do Nordeste Ltda. não conseguiu que a Justiça do Trabalho determinasse que a empresa o […]

O Colegiado manteve decisão do relator, ministro Nunes Marques, que rejeitou pedido do autor do atentado contra Jair Bolsonaro em […]

Diferentemente do que ocorre com a guarda compartilhada de filhos, a adoção da curatela compartilhada de pessoa interditada não é […]

Os descontos estão respaldados em decisão do TST em dissídio coletivo. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve […]

Segundo o Órgão Especial do TST, não há suporte jurídico para restringir a dispensa. O Órgão Especial do Tribunal Superior […]