TJ/SP: Fraude em frete de Correios gera dever de reparar danos materiais
10 de agosto de 2021
Réu que fraudava etiquetas dos Correios indenizará plataforma. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]
TJ/SC: Policiais em jogos de futebol não ofendem cofre do Estado ao garantir ordem pública
10 de agosto de 2021
A disponibilização de efetivos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e de serviços médicos públicos em estádios durantes as […]
TJ/SP: Município deve implementar Casas de Acolhimento para mulheres em situação de violência
10 de agosto de 2021
Equipamentos têm amparo na legislação. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TRT/RS reverte justa causa aplicada a trabalhadora de UPA que participou de confraternização junina sem respeitar distanciamento
10 de agosto de 2021
Uma trabalhadora que atuava na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Central de Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, conseguiu reverter sua […]
TJ/SP: Plano de saúde Intermédica Sistema de Saúde indenizará paciente por não cobrir internação para tratamento da Covid-19
10 de agosto de 2021
Danos morais fixados em R$ 10 mil. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/GO: Facebook é obrigada a apagar foto e dados de adolescente apreendido
10 de agosto de 2021
O Facebook foi condenado a apagar postagem com foto, nome e dados pessoais que identificavam um menor apreendido. A publicação […]
TRT/MG afasta vínculo de emprego entre motorista e empresa de aplicativo de transporte
10 de agosto de 2021
O juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, titular da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, afastou o vínculo de […]
TJ/PB: Energisa deve pagar indenização a consumidora que teve atraso de três anos na ligação do serviço em sua residência
10 de agosto de 2021
A Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A foi condenada, em 2ª instância, a pagar R$ 5 mil de indenização […]
TJ/MA: Plano de saúde CASSI é condenado por não autorizar materiais para procedimento cirúrgico
10 de agosto de 2021
Uma sentença da 2ª Vara Cível de São Luís confirmou decisão liminar e condenou uma operadora de plano de saúde. […]
TRT/SP: Diante de recusa de portuários inscritos no OGMO é liberado contratação de avulsos por empresa de locação
10 de agosto de 2021
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região negou provimento ao recurso de sindicato de portuários operadores de guindastes e […]
28 de janeiro
28 de janeiro
28 de janeiro
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