STJ fixa critérios para a validade da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral
10 de agosto de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, […]
STJ: Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais
10 de agosto de 2021
Embora se caracterizem como ação de conhecimento, os embargos de terceiro têm como única finalidade evitar ou afastar a constrição […]
TST: Sócio de microempresa paulista consegue suspender penhora de aposentadoria
10 de agosto de 2021
Para a 3ª Turma, a jurisprudência do TST não autoriza a penhora dos proventos de aposentadoria. A Terceira Turma do […]
TST: Operador que abastecia carregadeira semanalmente receberá adicional de periculosidade
10 de agosto de 2021
Para a 1ª Turma, o contato semanal de 15 minutos com inflamáveis representava risco potencial de dano efetivo. A Primeira […]
TRF1: Prestação de serviços postais por empresa privada configura violação ao monopólio postal
10 de agosto de 2021
Por entender que a contratação de empresa privada para entrega de comunicados, boletos de cobrança, cartões, entre outros, configura violação […]
TRF1: Cabível a condenação da União em custas e horários advocatícios quando der causa ao ajuizamento da ação mesmo com a perda de seu objeto
10 de agosto de 2021
A 6ª Tuma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou a sentença que, em ação proposta para anular atos […]
TRF4: Médico do SUS que cobrava valores indevidos para realizar procedimentos é condenado
10 de agosto de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, manter a condenação por improbidade administrativa […]
TJ/DFT: Resultado de exame positivo para o HIV informado por ligação não gera indenização
10 de agosto de 2021
Laboratório clínico foi acusado de causar abalo à personalidade de paciente após informar, por chamada de voz, resultado de exame […]
TJ/SP: Fraude em frete de Correios gera dever de reparar danos materiais
10 de agosto de 2021
Réu que fraudava etiquetas dos Correios indenizará plataforma. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]
TJ/SC: Policiais em jogos de futebol não ofendem cofre do Estado ao garantir ordem pública
10 de agosto de 2021
A disponibilização de efetivos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e de serviços médicos públicos em estádios durantes as […]
27 de janeiro
27 de janeiro
27 de janeiro
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