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TRF1 mantém a quebra de sigilo bancário e fiscal de empresários por suposto envolvimento no desvio de verbas publicas

11 de agosto de 2021

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sob a relatoria do juiz federal convocado Marllon Sousa, […]

TRF4 aumenta indenização para mãe e filha por demora na entrega do laudo de exame de DNA

11 de agosto de 2021

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que uma mulher de 37 anos e sua […]

TRF4 mantém valor de indenização a homem que teve trator apreendido pelo IBAMA

11 de agosto de 2021

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá ressarcir em R$ 66 mil um homem […]

TRF4 restabelece benefício assistencial para família de baixa renda

11 de agosto de 2021

O desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento ao recurso de uma […]

TJ/DFT: Distrito Federal e Novacap são condenadas por acidente em obra com sinalização inadequada

11 de agosto de 2021

O Distrito Federal e a Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap foram condenadas a indenizar um motociclista […]

TJ/GO: Uber terá de indenizar mulher em R$ 7 mil por motorista ter cobrado um valor além do que seria cobrado pelo aplicativo

11 de agosto de 2021

O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, integrante da equipe do Programa de Auxílio e Aceleração de Julgamento (NAJ) e […]

TJ/GO: Multa de 50% sobre IPVA vencido pode ser cobrada automaticamente pelo Detran

11 de agosto de 2021

Um dia de atraso no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é o suficiente para gerar multa […]

TRT/SC: Viúva e filhos têm direito a alimentos provisionais decorrentes da morte por acidente de trabalho do chefe da família

11 de agosto de 2021

Viúva e filhos menores de trabalhador vitimado por acidente de trabalho têm direito a receber alimentos provisórios até o julgamento […]

TJ/MG: Via Varejo é condenada por não providenciar assistência em produto com defeito

11 de agosto de 2021

Decisão levou em conta, também, descaso com que a consumidora foi tratada. Ao arbitrar o valor devido a título de […]

TJ/DFT: Oficina e seguradora Bradesco devem indenizar motorista por demora excessiva no conserto de veículo

11 de agosto de 2021

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF manteve a sentença que condenou a Bradesco Auto Companhia de […]

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