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TJ/RO autoriza primeiro cartório extrajudicial do Estado a realizar serviços de conciliação

13 de agosto de 2021

É possível requerer conciliação em qualquer serviço notarial ou de registro credenciado junto à CGJ. O Tabelionato de Protesto de […]

TJ/MG suspende aumento de salário de vereadores

13 de agosto de 2021

TJMG rejeita recurso intempestivo e mantém decisão da Comarca de Pedra Azul. O desembargador Elias Camilo Sobrinho, da 3ª Câmara […]

TRF3: Loja de departamento e prestadora de serviço devem ressarcir INSS por pagamento de pensão por morte

12 de agosto de 2021

Primeira Turma do TRF3 responsabilizou empresas por acidente de trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

TRF4 concede aposentadoria por invalidez para homem com coxartrose bilateral

12 de agosto de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao restabelecimento do auxílio-doença […]

TJ/DFT: Queda em brinquedoteca sem lesões graves não gera danos morais

12 de agosto de 2021

A 3a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios confirmou a sentença proferida pelo juiz titular […]

TJ/ES: Editora Abril que teria efetuado cobranças mas não enviado revistas deve indenizar assinante

12 de agosto de 2021

O autor da ação deve receber R$ 3.000,00 a título de danos morais. Um assinante ingressou com uma ação contra […]

TJ/SP: Lei que concede isenção no transporte a passageiros com obesidade mórbida é inconstitucional

12 de agosto de 2021

Processo legislativo ofendeu princípio da separação dos poderes. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por […]

TJ/DFT mantém adicional de insalubridade a servidores nos afastamentos previstos em lei

12 de agosto de 2021

Os servidores da carreira socioeducativa do Distrito Federal fazem jus ao pagamento de adicional de insalubridade nas hipóteses de afastamento […]

TJ/ES: Unimed deve indenizar paciente por negar procedimentos de urgência

12 de agosto de 2021

Conforme sentença, o convênio não liberou os procedimentos em razão do período de carência, embora houvesse atestado médico alegando que […]

TJ/SP: Rede social não indenizará por apagar posts com desinformação sobre a Covid-19

12 de agosto de 2021

Conteúdo violou regras da comunidade. A 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização […]

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