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TRF1: Não cabe contribuição previdenciária sobre Adicional de Qualificação pago a servidores públicos

19 de agosto de 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que suspendeu a incidência de contribuição […]

TRF1 decide que competência para julgar parecer emitido pelo Conselho Federal de Medicina é do juízo federal comum e não de vara federal especializada em saúde pública

19 de agosto de 2021

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que, apesar de o processo estar relacionado à […]

TRF1: Administração não pode assumir ônus de ruptura da unidade familiar provocada por interesse próprio do servidor

19 de agosto de 2021

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela União […]

TRF3: Advogado de MS que insultou policial federal deve pagar indenização por danos morais

19 de agosto de 2021

Segundo magistrados, imunidade profissional não compreende o desacato. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou […]

TJ/AC: Financiadora deve reconhecer a quitação de parcelas pagas pelo cliente por meio de boleto fraudado

19 de agosto de 2021

A fraude na emissão do boleto enquadra-se na hipótese de fortuito interno, estando dentro da margem de previsibilidade e do […]

TJ/MG: Detran deve oferecer profissional de libras para exame de direção

19 de agosto de 2021

Há previsão legal para o procedimento. O 2º Juizado Cível da Comarca de Pará de Minas deferiu pedido de uma […]

TJ/DFT: Companhia Energética é condenada por manter ativa cobrança indevida no nome de consumidor

19 de agosto de 2021

A Companhia Energética de Brasília foi condenada por manter o protesto do nome de um consumidor ativo, mesmo sabendo que […]

TJ/PB: Bradesco deve indenizar cliente por descontos indevidos em conta salário

19 de agosto de 2021

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Banco Bradesco S/A a pagar a quantia de […]

TJ/SC: Líder religioso que se expõe em live na rede social não pode reclamar da repercussão

19 de agosto de 2021

O Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Concórdia negou pedido de indenização por danos morais formulado por um […]

TRT/RS: Trabalhador que foi contratado no Rio de Janeiro e prestou serviços em Angola pode ajuizar ação no município gaúcho em que reside

19 de agosto de 2021

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) declarou competente a Vara do Trabalho de Vacaria […]

TRF1: Não cabe contribuição previdenciária sobre Adicional de Qualificação pago a servidores públicos

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