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TJ/PB: Concessionária de água deve pagar dano moral a consumidora que teve seu nome negativado por dívida inexistente

23 de agosto de 2021

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba fixou em R$ 5 mil o valor da indenização, por […]

TJ/PB: Município deve indenizar pedestre por queda em calçada

23 de agosto de 2021

O Município de João Pessoa foi condenado a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, […]

STJ: Tentativa de conciliação na execução não altera início do prazo para oposição de embargos do devedor

20 de agosto de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou intempestivos os embargos à execução opostos após a realização de […]

STJ: Indenização do DPVAT por morte é divisível quando há pluralidade de beneficiários

20 de agosto de 2021

A indenização do seguro DPVAT decorrente de morte em acidente automobilístico é eminentemente pecuniária e tem conteúdo divisível. Com esse […]

STJ: Suspensão do leilão a pedido do devedor fiduciante permite antecipar cobrança pela ocupação do imóvel

20 de agosto de 2021

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a suspensão judicial do leilão, por iniciativa do devedor fiduciante, […]

TST: Férias fora do prazo não garantem a serralheiro indenização por dano existencial

20 de agosto de 2021

Para a caracterização do dano, deve haver demonstração efetiva de prejuízo ao convívio familiar e social. A Quarta Turma do […]

TRF1 mantém multas aplicadas pelo Inmetro contra empresa que vendia produtos reprovados em exame pericial de quantidade

20 de agosto de 2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve as multas aplicadas a uma empresa pelo Instituto […]

TRF3 autoriza empresa a fabricar e comercializar produtos com Catuaba e Jurubeba

20 de agosto de 2021

Não há registro de que o consumo das substâncias ofereça prejuízos à saúde. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal […]

TRF3: Oficial de registro cartorário deve recolher salário-educação

20 de agosto de 2021

Relator citou jurisprudência do STF e do STJ, para quem atividade se enquadra no conceito de empresa. O desembargador federal […]

TRF4: Valor de medicamento para câncer leva pacientes e União a litigarem judicialmente

20 de agosto de 2021

Em apenas três dias, segunda, terça-feira e quarta-feira (16, 17 e 18/8), sete recursos da União pedindo a suspensão de […]

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TRF1 mantém multas aplicadas pelo Inmetro contra empresa que vendia produtos reprovados em exame pericial de quantidade

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