TST exclui multa por litigância de má-fé imposta a município em ação rescisória
4 de abril de 2022
Segundo a SDI-2, não importa se a parte ajuizou diversas ações rescisórias sobre o mesmo tema . A Subseção II […]
TST Anula reserva de crédito em ação cível para pagar condenação trabalhista
4 de abril de 2022
Segundo a decisão da 6ª Turma, a Justiça do Trabalho não tem competência para executar a dívida de empresa em […]
TST: Empregado que teve férias quitadas no primeiro dia de fruição não receberá pagamento em dobro
4 de abril de 2022
O entendimento da SDI-1 é que o atraso ínfimo afasta a penalidade. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) […]
TST: Operador de empilhadeira tem direito a pensão, mesmo após obter novo emprego
4 de abril de 2022
Ele teve redução de 25% de capacidade para o trabalho em razão de sobrecarga da coluna vertebral. A Sexta Turma […]
TST: Educadora infantil em creche municipal não receberá horas extras por atividades extraclasse
4 de abril de 2022
Para a 2ª Turma, a função não se equipara à de um professor da educação básica. A Segunda Turma do […]
TRF1: Impedir hospedagem de indígenas ao argumento de que prejudicaria a imagem de hotel configura crime de racismo
4 de abril de 2022
O acesso foi impedido pelo recepcionista do hotel sob o argumento de que o proprietário não admitia a hospedagem de […]
TRF1: Compete à justiça especializada eleitoral ratificar atos decisórios praticados por juízo incompetente e deliberar sobre eventual conexão ou separação de processos
4 de abril de 2022
Foi por unanimidade que a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou parcialmente procedente o pedido […]
Justiça Federal de Tocantins nega pedido de alunos da UFT que pretendiam frequentar as aulas sem a vacinação contra a Covid-19
4 de abril de 2022
O pedido de liminar de um grupo de 11 alunos da Universidade Federal do Tocantins (UFT), para que pudessem frequentar […]
TRF4: Técnica de enfermagem com disidrose severa nas mãos tem auxílio-doença restabelecido
4 de abril de 2022
O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou liminarmente, nesta quinta-feira (31/3), que […]
TRF4: Ação popular contra ex-deputado federal por utilizar dinheiro público para custear serviço de transporte aéreo clandestino é improcedente
4 de abril de 2022
Ação popular movida por um advogado de Porto Alegre que pedia a condenação do ex-deputado federal Rogério Silva Santos, do […]
6 de julho
6 de julho
6 de julho
6 de julho
