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TJ/RN: Agência de viagens deve indenizar clientes após não emitir passagens aéreas para Miami

14 de julho de 2025

O Poder Judiciário potiguar condenou uma agência de viagens após não emitir passagens aéreas compradas por um casal de clientes […]

TRT/SP nega a motorista pedido de acúmulo de função

14 de julho de 2025

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao pedido de um motorista de caminhão […]

TJ/MS: Plataforma de reservas é condenada a indenizar clientes por falha em hospedagem

14 de julho de 2025

A juíza Mariel Cavalin dos Santos, da 16ª Vara Cível de Campo Grande/MS, julgou parcialmente procedente uma ação indenizatória movida […]

TJ/DFT aumenta indenização de professor vítima de ameaças de alunos

14 de julho de 2025

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) elevou de R$ 12 mil […]

STJ: Estelionato sentimental gera direito a indenização de danos morais e materiais

11 de julho de 2025

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o estelionato sentimental, caracterizado pela simulação de […]

STJ: Corretora que aproximou partes tem direito a comissão sobre total da área negociada sem sua presença

11 de julho de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma empresa o direito de receber a comissão de […]

TST: Advogada que sofreu assédio moral e críticas sobre aparência tem indenização aumentada

11 de julho de 2025

Para 3ª Turma do TST, a qualificação da empregada não afastou sua condição de vulnerabilidade. Resumo: Uma construtora foi condenada […]

TRF4 garante aposentadoria a trabalhador rural após 36 anos de serviços sem registro em carteira

11 de julho de 2025

A Justiça Federal de Londrina/PR determinou, nesta última quarta-feira (9), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheça o […]

TRF5 limita distância de 70 km para agendamento de perícias médicas do INSS

11 de julho de 2025

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, no dia 1º de julho, que o Instituto […]

TRF3: Justiça Federal da 3ª Região adota pagamento de custas via Pix ou cartão de crédito a partir de 24 de julho

11 de julho de 2025

Justiça Federal da 3ª Região adota pagamento de custas via Pix ou cartão de crédito a partir de 24 de […]

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