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Por entender caracterizada a fraude à execução, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou suficiente a decisão […]

É de cinco anos o prazo prescricional aplicável na cobrança de royalties decorrentes de contrato de licenciamento de uso de […]

Ele atua em campos experimentais da Embrapa do Piauí. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito […]

A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou que a 1ª Vara Federal de Rondonópolis/MT deve […]

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a multa de R$ […]

Havendo transferência provisória do trabalho para outros municípios, é necessária a comprovação da mudança de domicílio do obreiro para condenação […]

A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou que os Correios devem expedir Comunicado de Acidente […]