TRT/RJ: Empresa é condenada a credenciar hospital para atendimento no plano de saúde
25 de agosto de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Petrobras a proceder ao credenciamento de […]
TJ/RJ: Estado condenado por morte de feto em hospital
25 de agosto de 2021
O Estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil […]
TRT/MG destranca ação civil pública voltada à efetividade de políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiência e de proteção aos menores aprendizes
25 de agosto de 2021
Ação foi interposta pelo MPT contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Paracatu-MG. Os julgadores da Primeira Seção […]
TRT/GO afasta dispensa discriminatória de obreiro diagnosticado com depressão e pânico
25 de agosto de 2021
Embora os transtornos depressivo e de pânico sejam considerados graves, capazes de reduzir as condições físicas, emocionais e psicológicas de […]
STJ: Pedido de recuperação alcança crédito de contrato a termo de moeda com vencimento posterior
24 de agosto de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]
STJ: Credor não responde por honorários sucumbenciais se desistir da execução antes da citação e dos embargos
24 de agosto de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência da execução antes da citação leva à extinção […]
TST não afasta condenação de vendedora ao pagamento de honorários
24 de agosto de 2021
A decisão baseou-se nas mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a exigibilidade […]
TST: Ação de cumprimento individual seguirá prescrição da ação civil pública originária
24 de agosto de 2021
A Sexta Turma baseou a decisão em Súmula do STF. A Sexta Turma do Tribunal Superior decidiu que a prescrição […]
TRF1: Áreas de proteção ambiental devem ser contabilizadas para apuração de valor de indenização de desapropriação por utilidade pública
24 de agosto de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da Norte Energia S/A […]
TRF1: Empresas de venda de livros que optaram pelo Simples Nacional não têm direito à isenção de impostos prevista na Constituição Federal
24 de agosto de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a isenção de impostos sobre livros, jornais, […]
26 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
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