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STJ: Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização

18 de agosto de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o direito a indenização pela valorização de imóvel comprado […]

STJ: Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios alcança decisão anterior que prejudicou companheira

18 de agosto de 2021

Ao analisar a modulação dos efeitos do Tema 809 da repercussão geral, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

STJ: Recurso Repetitivo – É possível usucapião em loteamento no Setor Tradicional de Planaltina

18 de agosto de 2021

Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 1.025), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é […]

TST: Empresa pagará multa se não anotar período de estágio como de emprego

18 de agosto de 2021

Ficou demonstrado que houve desvirtuamento do contrato de estágio. A Alesat Combustíveis S.A., de Itajaí (SC), terá de pagar uma […]

TRF4: Reestabelecido benefício para vítima de acidente de carro que teve a perna amputada

18 de agosto de 2021

O desembargador federal Sebastião Ogê Muniz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou liminarmente o reestabelecimento de auxílio-doença […]

TJ/PB: OI deve indenizar município que teve nome negativado

18 de agosto de 2021

A operadora de telefonia OI Móvel S/A deverá pagar ao Município de Monteiro a quantia de R$ 7 mil, a […]

TJ/AC determina fornecimento de remédios a paciente com doença que leva a perda da visão

18 de agosto de 2021

Decisão emitida na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco considerou o Direito à Saúde, previsto na […]

TRT/RJ: Sócios de loja de móveis sofrem nova penhora nos proventos da aposentadoria para satisfação de crédito trabalhista

18 de agosto de 2021

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao agravo de petição interposto […]

TRT/GO: Publicação de editais de cobrança de contribuição sindical não se aplica ao trabalhador rural. “Intimação deve ser pessoal”

18 de agosto de 2021

A 2ª Turma do TRT de Goiás indeferiu recurso da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil para modificar sentença […]

TRT/SP reconhece possibilidade de penhora de salário para satisfação de crédito trabalhista

18 de agosto de 2021

Acórdão da 17ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a possibilidade de penhora de salário dos sócios de um […]

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