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Penalidade foi adequada ao caso, afirmou juíza. A 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto manteve multa aplicada por condomínio a […]

Um aluno que busca indenização do Estado de Santa Catarina após lesionar o joelho em uma quadra esportiva de colégio […]

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou o pedido de liminar (urgência) feito pelo […]

O fechamento da Estância Raio de Sol, localizada em Trindade, gera danos morais a antigo sócio, conforme decisão unânime da […]

O juiz do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal e a Cia Urbanizadora da […]

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou abusiva a prática empreendida pelo Banco Itaú Consignado […]

Seguindo com ações que promovam uma gestão humanizada, a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentou ao Órgão […]

Autor contratou plano para duas pessoas, mas somente ele foi adicionado; inclusão de dependente se deu por decisão liminar do […]

Uma professora universitária despedida quase dois meses após o início do semestre letivo deverá receber indenizações pela perda de chance […]

Um vaqueiro da região de Curvelo receberá uma indenização de R$ 55.200,00, por danos morais, após sofrer um acidente de […]